Projeto de Lei pretende regulamentar mototáxi por aplicativo no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmera dos Deputados, aprovou recentemente um projeto de lei que vai regulamentar mototáxi por aplicativo no Brasil.

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De forma simples e clara, o Projeto de Lei 7376/17, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite a utilização de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede para fazer a intermediação entre passageiros e mototaxitas na modalidade de transporte remunerado privado individual.

regulamentar mototáxi

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O mesmo foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

“Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/18) é muito recente e de alta sensibilidade, há ainda muito a ser discutido a respeito de sua aplicação e dos perigos envolvidos”.

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O relator tirou do texto original a previsão de compartilhamento das informações do serviço com o município. Além disso, também inseriu um trecho que obriga todo mototaxista a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a informação que exerce a atividade remunerada.

“O texto substitutivo acrescentou que, para se prestar serviço de mototáxi por meio de aplicativo, o mototaxista é obrigado a portar a CNH A com a observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR).

Um trecho do texto original foi retirado, pois previa o compartilhamento das informações do serviço com o respectivo município onde foi prestado”.

Fonte: Motor1.com

Com isso, o substitutivo altera a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos moto taxistas, e a Lei de Mobilidade Urbana  (Lei 12.587/12).

Como o Projeto de Lei 7376/17 teve a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmera dos Deputados, ele agora segue para a aprovação em caráter conclusivo para o Comitê de Constituição e Justiça da Câmara.

Caso a lei seja realmente aprovada, isso irá melhorar bastante para os mototaxista. Além de conseguirem corridas de formas mais rápida e seguras, eles estarão sendo regidos pela lei.

De forma geral, vai funcionar como os aplicativos de transporte como a Uber, 99pop e entre outros. A diferença será que ao invés do usuário solicitar a corrida de carro, pedirá por uma moto.

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Hoje em dia, já tem app que permite solicitar uma viagem de carro. A própria Uber, por exemplo, já tem esse serviço!

 

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Arthur Lins
Formado em jornalismo, Arthur é especialista em motos e se juntou a equipe do Motos News em 2020 e desde então, vem trazendo novidades semanalmente para a página e assuntos relacionados ao mundo das duas rodas deixando todos os nossos leitores bem informados.