As motos de 50cc precisam de habilitação? Essa é uma pergunta fundamental de quem pretende comprar uma moto simples e de baixa cilindrada. Dessa maneira, antes de qualquer coisa, é preciso buscar mais informações se motos de 50cc precisam de habilitação.
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O que dizia a legislação?
Até há alguns anos, de fato, as motos de 50cc não precisavam de habilitação para o dia a dia. Dessa maneira, o motorista poderia simplesmente pilotar o veículo pelas ruas.
No geral, os veículos abaixo das 50cc não ultrapassam grandes velocidades, e era isso que se entendia na legislação. Porém, nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro mudou as regras.
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Nova resolução do CTB
A Resolução 789 do Código de Trânsito Brasileiro enquadrou as motos de 50cc como ciclomotores. Nesse sentido, engloba também os triciclos e as motos elétricas.
Sendo assim, definiu que as motos de 50cc precisam de CNH. Porém, não é a CNH, mas sim uma autorização também emitida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, sair de casa pilotando uma moto de 50cc sem nenhuma carteira dá multa cara e prejudicial para o cidadão. Sendo assim, o motorista precisa portar a sua ACC.
O que é a ACC?
A ACC é a Autorização para Conduzir Ciclomotores. O documento é emitido pelo Código de Trânsito Brasileiro e precisa estar sob o porte do motorista em qualquer momento.
Para tirar ACC, a exemplo da CNH, é preciso ter mais de 18 anos. Assim, os menores de idade não podem conduzir o veículo.
Como tirar a ACC?
Para tirar a ACC, primeiro precisa-se dirigir a um Centro de Formação de Condutores e dar início ao processo. O exame de aptidão mental – o famoso psicotécnico – é necessário.
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Após a aprovação, o cidadão precisa realizar um curso de pelo menos 20 horas de formação teórica. As aulas trazem conteúdos sobre trânsito no geral e também com foco nos ciclomotores. Depois disso, também precisa se submeter à prova teórica.
O curso de prática veicular é de cinco horas, bem menos do que a CNH. Depois disso, o motorista precisa fazer a prova prática. Após o fim do processo, é contemplado com a ACC.
CNH ou ACC?
O processo para tirar a ACC é bem parecido com a CNH, no sentido de procedimentos a se cumprir. Porém, há algumas diferenças em relação ao tempo dos cursos.
A CNH A, que é a categoria para motos acima de 50cc, pede um curso teórico de 45 horas, mais do que o dobro da ACC. Após isso, o motorista precisa passar por 20 horas de curso prático, 4x o da ACC.
Em termos de provas, a ACC é mais rápida. Além disso, não há o provisório como a CNH, visto que o motorista já recebe a autorização final.
Questionamentos sobre a ACC
Muitos órgãos representantes dos motoristas têm questionado a obrigatoriedade de habilitação para as motos de 50cc. Isso porque a ACC deixa o processo caro e difícil, totalmente o contrário de uma moto 50cc.
Dessa maneira, há discussões tramitados no Senado para a diminuição de taxas. Porém, o que se tem até agora é que de fato moto de 50cc precisa de habilitação para o condutor.
Vale ressaltar que andar sem a ACC pode dar multa e muitos problemas para o condutor, já que trava o próximo processo. Para pilotar motos acima de 50cc, é preciso tirar a CNH tipo A.