Obter descontos em valores recorrentes é um alívio para muitas pessoas. Em relação à isenção de IPVA para motos não é diferente. Tendo que pagar menos, o bolso agradece. Para saber mais sobre o assunto, acompanhe o artigo sobre isenção de IPVA para motos.
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Isenção de IPVA para motos
A política de corte de custos em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou na mira dos parlamentares em Brasília. Isso porque dá a possibilidade de desonerar custos.
Assim, motoristas de ciclomotores, scooters e motocicletas com tanques de até 170 cm³ vão passar a ter direito de isenção desse imposto a partir de 01 de janeiro de 2023.
A aprovação da medida aconteceu no plenário do Senado em julho, sendo agora enviada para promulgação. A ideia é que os motociclistas que tenham muitos gastos com os veículos tenham uma economia.
Ou seja, em breve os órgãos responsáveis por arrecadar o IPVA vão avisar os motoristas sobre a novidade. Isso tende a favorecer pessoas que procuram deixar as contas com seus veículos mais suaves.
Atenção! O ponto principal da proposta é atender motociclistas que dirigem motos que tem até 170 cc. Se você dispõe de uma motocicleta com esse característica, pode ter acesso ao abatimento do imposto.
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Quem tem direito a isenção no IPVA da moto?
Para ter acesso à isenção não é preciso comprovar renda, mas há uma previsão de que a nova medida fique bem posicionada em relação a algumas classes.
Em outras palavras, é bem provável que motoristas das classes C, D e E sintam um alívio nas contas com a isenção IPVA.
Por falar em medida popular, não podemos deixar de destacar o papel exercido pelo poder de compra. As motos populares Yamaha NMax 160 e Honda CG 160, por exemplo, são muito baratas no mercado.
Uma outra vantagem associada a elas é que as motos se encaixam nos detalhamentos da proposta. Dessa forma, os pilotos desses modelos podem facilmente ter o IPVA abatido.
Chico Rodrigues (União-RR) chegou a ressaltar esse ponto quando defendeu a proposta. Rodrigues, além disso, foi o relator da medida. Ele considerou, também, o peso econômico que a isenção traz.
O benefício pode deixar pilotos mais tranquilos no momento de começar a trabalhar de moto.
Já em relação às emendas que fizeram parte da medida do Congresso, participaram o Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Com eles a proposta chegou às motos de 170 cilindradas.
Lei e regras
Um ponto importante da proposta que avançou no Senado, é que ele se trata de uma desoneração estadual. Ou seja, cada ente federativo segue uma regra específica para a isenção.
Não existe obrigação. Portanto, cada estado tem a liberdade para zerar o IPVA, considerando a situação econômica e outros contextos relevantes.
Com o PRS 3/2019, foi aprovado apenas que a alíquota mínima de IPVA para motos de até 170 cc seja de 0%, mas os estados podem ou não zerar o imposto.
Nesse sentido, a aprovação do projeto não é certeza absoluta de que o imposto será zerado por completo. Além disso, a medida pode causar certo desconforto entre os governadores, por passar a mensagem de que o Governo Federal está fazendo algo, mas são os estados não se interessam.
O parlamentar que votou a favor da proposta de lei, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) relatou que a fixação do IPVA é muito variada. Pode ser que o estado deixe o desconto em 10% ou 20%, por exemplo.
A legislação do imposto, ademais, sofre muitas mudanças conforme o estado mas ainda não há lei complementar.
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